Porquê uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos?

Sabendo que:

☑ O símbolo máximo da forma como tratamos os animais em Portugal é a tauromaquia, dado que se trata de uma actividade onde claramente se causa sofrimento a animais de forma legal e pública. A título de exemplo, o Campo Pequeno é um local de tortura, primitivismo e barbaridade localizado no coração da capital do país. Aquele local simboliza a forma como tratamos todo os animais em Portugal inteiro;

☑ É utilizado dinheiro do erário público para massacrar e humilhar bovinos numa arena e para usar e abusar de cavalos. Estes são animais cuja capacidade para sofrer é tão real quanto de quaisquer outros cuja protecção legal já está consagrada;

☑ A tauromaquia ainda é uma actividade legal em Portugal, contudo, e dada a polémica que circunda tal actividade, então defendemos que se subsidie a si própria. Se a indústria quer seviciar animais para fins de entretenimento, então que não use o dinheiro que é de todas/os para ajudar a manter essa indústria. Sabemos que, em grande medida, é esse apoio público que ainda a sustém, portanto, queremos fechar essa fonte;

☑ Já pedimos, através de petição, o fim do “investimento” público na tauromaquia, e esta petição não obteve acolhimento da maioria parlamentar. É tempo de voltar a tentar;

☑ O direito de Iniciativa Legislativa de Cidadãos é exercido através da apresentação de um Projecto de Lei subscrito por um mínimo de 20 mil cidadãs/os eleitoras/es;

☑ A ser aceite e a cumprir devidamente todos os pontos legalmente requeridos, produzir-se- á uma alteração legislativa sobre o tema em apreço.

A ANIMAL decidiu iniciar outra etapa da Campanha Enterrar Touradas, com o intuito de mudar aquilo que considera errado. Desta feita, fazendo-se valer de mais um instrumento da democracia. Esta ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) NÃO PEDE a proibição da tauromaquia, mas sim o fim da atribuição de dinheiros públicos a essa actividade.

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